Direitos autorais. Lei nº 9.610/98. Fotografias estampadas em camisetas comercializadas pela ré sem a autorização do seu autor.

Terceirização ilícita de serviços

Por Paulo Sergio João

A exceção de executividade em face da Lei 11.232/05

Paulo Antônio Escalante Machado. E-mail: [email protected]

Recuperação Judicial – TJSP reafirma cabimento do Cram Down mesmo sem os requisitos legais

Por Paulo André M. Pedrosa.

Advogado de Arruda contesta impugnação de candidatura

Advogado contestou o pedido de impugnação da candidatura ao governo do Distrito Federal apresentado pelo Ministério Público

Dilma altera transmissão da 'Voz do Brasil' durante a Copa

Medida Provisória assinada pela presidente tira obrigatoriedade de veiculação do programa às 19 horas e ainda permite flexibilizar retransmissão em casos 'excepcionais de 'interesse público'

Crise de autoridade

Por 29 vezes nossa Constituição Federal emprega o vocábulo "autoridade", no singular ou plural. Entretanto exime-se de definir essa palavra, o que nos leva a consultar outras fontes.

Limites das negociações coletivas de trabalho

Por Paulo Sergio João

MP reafirma pedido para barrar candidatura de Arruda

Candidato foi condenado em decisão colegiada do Tribunal de Justiça da capital por envolvimento no escândalo do DEM

Futuro presidente do STF busca reaproximação com juízes

Ricardo Lewandowski é defensor de propostas de interesse de magistrados, mas combatidas pelo governo federal

Governo estuda punir mascarados em protestos com até dez anos de prisão

PL endurece medidas contra black blocs. Manifestações poderão ter juizado itinerante

Ministro fala sobre migração de emissoras de rádio e proteção de dados na internet

Migração de faixa vai melhorar a qualidade da transmissão e a audiência das rádios AM, que vêm perdendo popularidade com o passar dos anos

TJ-SP pagou R$ 191 mi em atrasados a juízes em 2013

O TJ pagou R$ 191 milhões em indenizações por férias não gozadas e verbas trabalhistas atrasadas a juízes

Arenas contarão com juizados especiais durante jogos da Copa

Atendimento judicial dentro dos estádios acontecerá pela primeira vez em um mundial da Fifa

Brasil vai propor Marco Civil mundial

Texto foi finalizado ontem e será apresentado no fim do mês, em São Paulo, onde lideranças do setor participarão de evento internacional

Tarcísio sanciona lei que proíbe celulares nas escolas de São Paulo

Nova lei proíbe uso de celulares em escolas públicas e privadas de São Paulo. Saiba como isso vai impactar alunos, pais e instituições.

Revisão parcial da Lei de Zoneamento engloba diretrizes para a cidade de São Paulo

Por Bruna Quintana

Lei Municipal Nº 17.719/21 - ISS e a inconstitucional majoração para sociedades uniprofissionais em São Paulo

Por Caio Cesar Ruotolo, sócio do Silveira Advogados e especialista em Direito Empresarial e em Direito Constitucional.

Lei que proibia Uber em São Paulo é considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça

Proibição instituída na lei contraria o livre exercício de qualquer atividade econômica, a livre concorrência e o direito de escolha do consumidor.

Governo de São Paulo rebate parecer da AGU e reitera constitucionalidade da lei antifumo

Em resposta ao parecer da AGU que considerou a lei antifumo paulista inconstitucional, o governo do